02/03/2026
Pauta da 5ª Sessão Ordinária 2026 está disponível

Dois projetos de lei serão votados nesta segunda-feira (02) durante discussão da 5ª Sessão Ordinária. A pauta do dia apresenta ainda uma proposta de Emenda à Lei Orgânica, moções, requerimentos e indicações.
Todas as sessões da Câmara de Mirassol são transmitidas ao vivo, pela internet, pelos canais institucionais do Legislativo no Facebook e Youtube.
Você pode acompanhar as sessões em tempo real ou assistir os debates e as votações no melhor horário do seu dia!
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A pauta completa pode ser conferida a seguir: 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, apresentada Pelo Senhor Prefeito Municipal, a fim de alterar o artigo 52 da Lei Orgânica de Mirassol
Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº, referente ao Projeto de Lei nº 10/2026, que dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidade Básicas de Saúde - UBS.
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026
Ofício nº 31/2026-DCA, do Executivo Municipal, em atenção a Requerimentos anteriormente aprovados.
Resposta do Executivo Municipal ao Ofício nº 19/2026, referente a substituição de lâmpadas na Rua Alfredo Brundi, no Tarraf e na Rua Frei Felix Marchieri, no bairro São Francisco.
Ofício da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Mirassol, encaminhando Balancetes referentes a janeiro de 2026 da ARSAE.
Câmara Municipal de Mirassol - Diversos Nº 12/2026
Demonstrativo de Recursos da União Pagos ao nosso Município, referente ao mês de janeiro de 2026
Moção nº 15/2026, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, de Congratulações ao Padre Patrick Márcio de Oliveira, pela realização do 9º Acampamento Sênior, realizado nos dias 19, 20, 21 e 22 de fevereiro deste ano e que teve como tema, “Ele não me condenou"
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 15/2026
Moção nº 16/2026, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, de Apelo ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Andrei Passos Rodrigues, para a Federalização das investigações do Caso do Cão Orelha, cãozinho que foi morto por jovens em Florianópolis.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 16/2026
Projeto de Lei nº 15/2026, do Vereador Fernandinho Cruz, que institui, no âmbito do município de Mirassol, a Semana da Cultura.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 15/2026
Projeto de Lei nº 16/2026, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental no Ambiente de Trabalho no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mirassol e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 16/2026
Projeto de Lei nº 17/2026, do Vereador Fernandinho Cruz, que autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto “Farmácia Perto de Você”, neste município de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 17/2026
Requerimento nº 29/2026, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, solicitando informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 4301/2020, que instituiu o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde” em nosso município.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 29/2026
Requerimento nº 31/2026, do Vereador Robson da Ração, solicitamos esclarecimentos sobre a revogação do Pregão Eletrônico nº 003/2026, para contratação de empresa especializada para fornecimento de postos de serviços terceirizados da construção civil e qual o prazo estimado para a instauração de um novo certame licitatório para referido objeto.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 31/2026
Requerimento nº 32/2026, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, solicitando informações sobre as providências que estão sendo adotadas para conter a erosão que atinge a Área de Preservação Permanente, na Avenida Djair José Marques, bem como quais os riscos que essa erosão pode representar para aquela via.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 32/2026
Requerimento nº 33/2026, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, solicitando que seja encaminhada lista com os medicamentos disponíveis Farmácia Municipal e informações sobre os que estão em falta, bem assim previsão para reposição dos medicamentos faltantes.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 33/2026
Requerimento nº 34/2026, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, solicitando informações referentes a Lei Estadual nº 18.397/2026, sancionada pelo Governador Tarcísio de Freitas, que permite o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 34/2026
Requerimento nº 35/2026, do Vereador Valdo da Bicicletaria, solicitando informações sobre o leilão de bens inservíveis da Prefeitura Municipal, que estão depositados no Recinto Municipal Leopoldo Gottardi.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 35/2026
Requerimento nº 36/2026, do Vereador Gustavo Teixeira, solicitando o encaminhamento de relação atualizada, contendo todos os bens imóveis pertencentes ao Poder Executivo Municipal.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 36/2026
Indicação nº 108/2026, da Vereadora Fernanda Machado, sugerindo a instalação de estacionamento transversal na Avenida Djair José Marques, altura do nº 30-08, no Regissol, tendo em vista a grande quantidade de estabelecimentos comerciais e a existência de uma igreja, que demanda muitas vagas.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 108/2026
Indicação nº 109/2026, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, sugerindo a limpeza, poda da grama e das árvores e manutenção e reparos nos brinquedos do playground da Praça existente no Vila Verde, a fim de que todos possam utilizar aquele local com segurança e bem estar.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 109/2026
Indicação nº 110/2026, do Vereador Fernandinho Cruz, sugerindo que os pontos de apoio fiquem abertos aos domingos até às 12 horas, a fim de que moradores, que realizam limpeza de suas residências aos finais de semana, possam fazer o descarte de forma correta e que a extensão do horário de funcionamento, seja divulgado à população
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 110/2026
Indicação nº 111/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a contratação microempreendedores e trabalhadores autônomos para a realização da zeladoria urbana, a fim de procederem a manutenção, conservação e limpeza de espaços públicos de nossa cidade.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 111/2026
Indicação nº 112/2026, do Vereador Fernandinho Cruz, sugerindo a criação do Conselho Municipal Afro em nossa cidade, composto com membros indicados pelo poder público e pela sociedade civil, a fim de atender e orientar os afrodescendentes do município.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 112/2026
Indicação nº 113/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a instalação da “Cidade das Crianças”, na área onde funcionava APAMIM e a construção de uma passarela de pedestres interligando o local até o Parque da Grota, onde passeios ecológicos e caminhadas conscientizadora da importância do meio ambiente poderiam ser promovidas.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 113/2026
Indicação nº 114/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a notificação de proprietário de casa abandonada, localizada na Avenida Alfredo Aleixo Alves, ao lado do nº 27-15, no São Bernardo, tendo em vista o estado crítico em que se encontra, causado graves transtorno à vizinhança.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 114/2026
Indicação nº 115/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a construção de passeio público na Avenida Alfredo Aleixo Alves, ao lado do nº 2737, no São Bernardo, o local tem sido utilizado para descarte indevido de lixo doméstico, entulhos, móveis velhos e galhos, obrigando pedestres a transitarem pela via em meio aos veículos, sob o risco constante de atropelamentos.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 115/2026
Indicação nº 116/2026, da Vereadora Fernanda Machado, sugerindo a substituição de lâmpadas em diversos locais de nossa cidade, especificamente, nesta indicação, à lâmpada queimada na Rua Sebastião de Almeida Amazonas, em frente ao nº 21-17, no Bairro Moreira.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 116/2026
Indicação nº 117/2026, da Vereadora Fernanda Machado, sugerindo a notificação de proprietário de terreno localizado na Rua José Antônio Loubregate, quadra 4, lote 14, no Regissol II, para que proceda a limpeza e a manutenção do lote, haja vista que referido local está tomado por sujeira, tornando-se propício a infestação de ratos e escorpiões, além da proliferação de insetos transmissores de doenças.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 117/2026
Indicação nº 118/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a notificação de proprietários de terrenos e áreas localizadas na Rua Antônio Possebon, para que procedam a construção de passeio público naquela localidade, tendo em vista que pedestres são obrigados a transitarem pela via carroçável, colocando-os em riscos de acidentes e atropelamentos. Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 118/2026
Indicação nº 119/2026, do Vereador Ademir Massa, sugerindo a instalação de placas indicativas de perigo na rotatória que interliga o Regissol II e o Parque dos Ipês I, por conter animais peçonhentos naquele local, colocando em risco toda a população.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 119/2026
Indicação nº 120/2026, do Vereador Ademir Massa, sugerindo a verificação de árvore existente na Rua Valdomiro Buchala de Castilho, na altura do nº 2154, no Jardim Flamboyant, pois as raízes estão invadindo as casas vizinhas e causando levantamento do chão e infiltrações nas residências.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 120/2026
Indicação nº 121/2026, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo os serviços de tapa-buracos no perímetro urbano da Rodovia Antônio Visoto, altura do nº 07-29, pois há buracos na via carroçável, atrapalhando os motoristas e motociclistas, colocando-os em risco de acidentes.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 121/2026
Indicação nº 122/2026, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a limpeza da Rua Sandra Aparecida Mauri, depois da quadra onde está sendo construída a UBS, esquina com a Rua Antônio Roberto Laranja, tendo em vista que o local se tornou ponto de descarte de galhos, móveis velhos e outros de outros detritos.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 122/2026
Indicação nº 123/2026, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a revitalização de espaço de área esportiva e de lazer localizada no Beija-Flor, no final da Avenida Natalino Ailson Fregonez, tendo em vista que se encontra sem manutenção, servindo para que certas pessoas pratiquem de atos ilícitos.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 123/2026
Indicação nº 124/2026, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a notificação de proprietário de imóvel localizado na Rua Rui Barbosa, ao lado do nº 15-28, para que realize a limpeza e reparos no passeio público, haja vista que da forma como se encontra, oferece riscos às pessoas que por ali transitam, por ser um local de acesso constante de veículos, obrigando os transeuntes a caminharem por entre veículos.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 124/2026
Indicação nº 125/2026, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a notificação do proprietário de área localizada na Rua João de Paula Maciel, próximo ao tratamento da SANESSOL, para que proceda a limpeza do passeio público, haja vista que o local está tomado por sujeira e mato alto, tornando-se propícios a infestação de ratos e escorpiões, além da proliferação de insetos transmissores de doenças.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 125/2026
Indicação nº 126/2026, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a notificação do proprietário de imóvel localizado na Rua Francisca de Oliveira Vieira, nº 29-71, ao lado do Restaurante Big Brother Pizzaria e Petiscaria, pois o local está abandonado, com mato alto que, acumulando lixo e entulho.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 126/2026
Indicação nº 127/2026, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a limpeza de área localizada na Rua João Marques Teixeira, no Bairro Aeroporto, tendo em vista que é Rua sem saída, sem escoamento de água adequado, com acúmulo de lixo e com mato alto, podendo alagar as casas daquela região novamente.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 127/2026
Indicação nº 128/2026, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a limpeza no final da Rua Januário Cione, no Bairro Aeroporto, haja vista que no local há um barraco feito de madeiras e lonas e com muito lixo acumulado, em total desordem.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 128/2026
Indicação nº 129/2026, do Vereador Ademir Massa, sugerindo a construção, no passeio público da Rua Quintino Bocaiuva nº 92-77, no Centro, tendo em vista que o local não possui tal melhoramento público.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 129/2026
Indicação nº 130/2026, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a notificação de proprietário de imóvel localizado na Avenida Fortunato Ernesto Vetorasso, ao lado do nº 4208, haja vista que o local está tomado por sujeira, colocando em risco a saúde de todos os moradores daquela região da cidade.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 130/2026
Indicação nº 131/2026, do Vereador Fernandinho Cruz, sugerindo a construção de um redutor de velocidade na Rua Maria Aparecida Leva de Seles, próximo ao nº 259, no Jardim Girassol e a sinalização de solo, a fim de garantir a preservação da integridade física das pessoas, ante a imprudência de motoristas que insistem em trafegar em alta velocidade naquela via.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 131/2026
Indicação nº 132/2026, do Vereador Fernandinho Cruz, sugerindo que os banheiros públicos, localizados na Praça Dr. Anísio José Moreira, permaneçam abertos até às 22h, a fim de servir à população que frequenta a Praça.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 132/2026
Indicação nº 133/2026, do Vereador Ademir Massa, sugerindo a notificação de proprietário de imóvel localizado no cruzamento das Ruas Frei José Luís Braga, Dos Scarim e Giglio Antônio Scrivante, pois o local está abandonado, com mato alto, com lixo e entulhos, prejudicando os moradores da vizinha.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 133/2026

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 12/2026, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, que dispõe sobre denominação da Rua 16 do Loteamento Residencial Flor do Campo, denominando-a respectivamente de Rua Nolma Gudignoto Lopes (Norma Codinhoto Lopes).
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 12/2026
Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação da permuta de bens imóveis no âmbito do Município de Mirassol, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 

Comunicação / CMM